Informação e transparência
Reclamações e resolução de litígios
Conheça os meios de reclamação e as entidades de resolução de conflitos indicadas pela JC Leão.
A J.C. Leão - Mediação Imobiliária Lda é a entidade responsável pela RedeIC. Pode utilizar os contactos e os meios abaixo para apresentar uma reclamação ou obter informação sobre a resolução de um conflito.
Contactar a entidade
Pode dirigir uma exposição à J.C. Leão - Mediação Imobiliária Lda, através de administracao@jcleao.pt ou por carta para Parque Dr. João Gomes Laranjo, n.º 42, 4460-330 Senhora da Hora, Portugal.
Descreva o assunto e identifique o serviço a que se refere. Não envie palavras-passe, códigos de autenticação ou dados de cartões.
Livro de Reclamações e Banco de Portugal
Para apresentar uma reclamação, pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico ou solicitar o livro em formato físico no estabelecimento da entidade.
Pode também consultar no Portal do Cliente Bancário os meios de reclamação junto do Banco de Portugal, entidade que supervisiona a atividade de intermediação de crédito.
A reclamação junto do supervisor não substitui a resolução de um litígio por um tribunal ou por uma entidade de resolução alternativa de litígios.
Resolução alternativa de litígios
O site da JC Leão indica as seguintes entidades. Consulte cada centro para confirmar a sua competência e as condições de acesso ao procedimento:
- CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
O recurso a estes meios não impede o acesso aos tribunais, nos termos da lei. A informação é prestada no âmbito da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação em vigor.
Fontes consultadas em 29 de setembro de 2026: JC Leão e Banco de Portugal — resolução de litígios.